PDF; Liberdade de Expressão e Neutralidade de Rede na Internet

Liberdade de Expressão e Neutralidade de Rede na Internet

Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a

INTRODUÇÃO. O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014[1], conhecida como Marco Civil da Internet, e que estabelece em seu texto princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.

Liberdade de Expressão e Neutralidade de Rede na Internet

A obra tem o intuito de analisar o princípio da neutralidade de rede aplicado à Internet, à luz do princípio constitucional da liberdade de expressão, com análise do tratamento jurídico dado ao tema no Brasil e na União Europeia. Fincado nas dimensões fundamentais do direito da liberdade de expressão em sentido amplo, quais sejam, a histórica, a teorética, a substantiva e a ...

Liberdade de expressão e neutralidade de rede na internet

Pixabay. 1 – A neutralidade de rede e sua vinculação à liberdade de expressão. Nesse breve artigo, pretendemos abordar o tema da neutralidade de rede, que consta do art. 9º do Marco Civil da Internet – MCI1 com as lentes da liberdade de expressão e enfrentar o lugar comum que romantiza demasiado a neutralidade como panaceia para os males da internet.

Marco Civil da Internet neutralidade de rede e liberdade

MARCO CIVIL DA INTERNET NEUTRALIDADE DE REDE E LIBERDADE DE EXPRESSÃO "Se me coubesse decidir se deveríamos ter um governo sem jornais ou jornais sem um governo, eu não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa." Thomas Jefferson (1743 1826, segundo presidente dos Estados Unidos)

Marco Civil da Internet: neutralidade de rede e liberdade

CONCLUSÃO. A Lei Federal 12.965 14 (Marco Civil da Internet) trouxe para o ordenamento jurídico pátrio o princípio da neutralidade de rede e reforçou em seu texto o já consagrado princípio da liberdade de expressão, visando uma liberdade no fluxo de informações e um menor controle estatal.