PDF: Direito De Transportes

Direito De Transportes

DIREITO DOS TRANSPORTES ULisboa

6 (vi) A conduta antijurídica do transportador e preclusão da limitação de responsabilidade, por João Ricardo Branco, in “Temas de Direito dos Transportes I”, Almedina, 2010. (vii) A limitação de responsabilidade do transportador aéreo internacional no transporte de pessoas. De Varsóvia a Montreal, por Nuno Calaim Lourenço, in “Temas de Direito

Aula de Contrato de Transporte

Observação: O transporte de bagagem é acessório do contrato de transporte de pessoas. O viajante, ao comprar a passagem, assegura o direito de transportar consigo a sua bagagem. Ao mesmo tempo, o transportador assume, tacitamente, a obrigação de efetuar o transporte. Art. 734, CC: O transportador responde pelos danos

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A guia de transporte: forma, conteúdo e funções. III. Formação e conclusão do contrato de transporte ferroviário: 9. Formação do contrato de transporte ferroviário de passageiros. 9.1. A COTIF de 1980 e o Protocolo de 1999: as regras uniformes CIV. 9.2. O regime do Decreto Lei n.º 58 2008. 9.3. O papel do título de transporte. 10.

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Introdução às Regras de Roterdão, por M. Januário da Costa Gomes, in “Temas de Direito dos Transportes I”, Almedina, 2010. 5. O direito de variação ou de controlo no transporte de mercadorias, por M. Januário da Costa Gomes, in “Temas de Direito dos Transportes II”, Almedina, 2013. 6.

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