PDF^ Coisa Julgada e Precedente. Limites Temporais e as Relações Jurídicas de Trato Continuado
Coisa Julgada e Precedente. Limites Temporais e as Relações Jurídicas de Trato Continuado
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O problema central investigado está, portanto, em saber se a definição ou a alteração dos precedentes judiciais podem ser identificadas como mutação das circunstâncias jurídicas, aptas a fazer cessar prospectivamente a eficácia da coisa julgada que incide sobre uma relação jurídica de trato continuado, a exemplo das relações alimentícias, tributárias, previdenciárias etc;Ou ...
COISA JULGADA E PRECEDENTE COnnecting REpositories
COISA JULGADA E PRECEDENTE . Limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado . THOMSON REUTERS . REVISTADOS . TRIBUNAIS~ STJ00101042 . COISA JULGADA E PRECEDENTE . Limites temporais e as relações jurídicas de trato continuado . PAULO MENDES DE OLIVEIRA . m~v;w INCWI VERSÃO
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Este item: Coisa Julgada e Precedente. Limites Temporais e as Relações Jurídicas de Trato Continuado por Paulo Mendes de Oliveira Capa comum R$ 32,50. Em estoque. Enviado de e vendido por BirutaLivros. Precedentes A mutação no ônus argumentativo por Dierle Nunes Capa comum R$ 97,07.
Limites subjetivos e objetivos da coisa julgada
O presente artigo tem por finalidade estudar os limites da coisa julgada, em seu aspecto subjetivo e objetivo. Antes de iniciar o assunto do presente estudo, necessário se faz uma pequena abordagem sobre outros institutos como o da sentença e da coisa julgada, com a finalidade de revisar alguns conceitos intimamente ligados à temática proposta.
COISA JULGADA – ALGUNS ASPECTOS RELEVANTES NO NCPC
Coisa julgada . Art. 502 do NCPC. Denomina se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso. Conceito Coisa Julgada Formal (preclusão máxima) – É o fenômeno que se opera internamente no processo e afeta direitos e faculdades processuais. Se refere ao momento que ...
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