PDF^ Assistência Judiciária – 2019

Assistência Judiciária – 2019

Decreto Lei n º 15 95, de 10 de Novembro, da Assistência

Ofereça ao seu escritório algo que seja uma mais valia: uma subscrição do LEXANGOLA, instrumento indispensável ao exercício da Advocacia que lhe permite, a qualquer momento e em qualquer lugar aceder, num ápice, a qualquer diploma legal leis, decretos, etc. Em permanente actualização, com todos os códigos em vigor e ligações jurídicas a consolidar.

RESOLUÇÃO N 575 2019 CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019

RESOLUÇÃO N. 575 2019 CJF, DE 22 DE AGOSTO DE 2019. Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução CJF RES 2014 00305, de 7 de outubro de 2014. ... no âmbito da assistência judiciária gratuita. § 3º Nas hipóteses em que se tenha escolhido uma entidade pública para a

L1060 Planalto Capa — Planalto

§ 5° Nos Estados onde a Assistência Judiciária seja organizada e por eles mantida, o Defensor Público, ou quem exerça cargo equivalente, será intimado pessoalmente de todos os atos do processo, em ambas as Instâncias, contando se lhes em dobro todos os prazos. (Incluído pela Lei nº 7.871, de 1989) Art. 6º.

Assistência Judiciária Gratuita Orçamento e Finanças

O Sistema de Assistência Judiciária Gratuita do Poder Judiciário de Santa Catarina (AJG PJSC) visa operacionalizar o pagamento dos honorários de peritos, tradutores, intérpretes e defensores dativos nomeados em favor dos beneficiários da gratuidade da justiça, nos processos de competência da jurisdição estadual, de acordo com o disposto na Resolução CM n. 5 2019 do Conselho da ...

Manual de Assistência Pré natal Febrasgo

o pré natal é um dos parâmetros utilizados para avaliar a qualidade da assistência materno fetal. A assistência pré natal é um conjunto de medidas de natureza médica, social, psicológica e de cuidados gerais que visa propiciar à mulher gestante o desenvolvimento saudável da gravidez.