PDF; A Vinculação dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

A Vinculação dos Precedentes no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O que são os "precedentes vinculantes" no CPC 15

No entanto, há tendência de utilização indiscriminada dos termos “vinculação”, “força vinculante” ou “eficácia vinculante” para aludir se a situações distintas entre si, quanto à intensidade do fenômeno.

Vinculação dos Precedentes no Novo CPC Natividade Jurídica

Vinculação dos Precedentes no Novo CPC – Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.. A vinculação dos precedentes no Novo CPC surge como uma das formas de dar celeridade e isonomia à atividade jurisdicional diante do crescente número de processos semelhantes, que abarrotam, em todas as instâncias, o poder judiciário brasileiro.

O novo CPC e a vinculação dos precedentes

No dia 18 de março, entrou em vigor o novo Código de Processo Civil . Dentre os vários avanços trazidos pela nova lei processual a inovação que salta aos olhos pela sua importância é a vinculação dos precedentes dos tribunais mediante a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro da teoria do distinguishing. Antes de tratar ...

Vinculação dos Precedentes no Novo CPC Jusbrasil

Vinculação dos Precedentes no Novo CPC Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. A vinculação dos precedentes no Novo CPC surge como uma das formas de dar celeridade e isonomia à atividade jurisdicional diante do crescente número de processos semelhantes, que abarrotam, em todas as instâncias, o poder judiciário brasileiro.

(In)constitucionalidade da vinculação dos precedentes no

Resumo: a inserção de um rol de precedentes obrigatórios no art. 927 do CPC 2015, surgiu um relevante debate acerca da constitucionalidade da previsão da obrigatoriedade de precedentes por meio da legislação infraconstitucional. Para que se possa