PDF: Modulação de Efeitos Temporais na Formação e na Superação dos Precedentes Judiciais
Modulação de Efeitos Temporais na Formação e na Superação dos Precedentes Judiciais
Modulação dos efeitos das decisões do STF e do STJ
5. O CPC 15 disciplinou a modulação de efeitos no artigo 927, § 3º, onde se lê que "na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do STF e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação de efeitos da alteração no interesse social e no da segurança jurídica" (grifou se). 6.
ADC E MODULAÇÃO DE EFEITOS Jus Dúvidas Jurídicas ID
Karina!!! Voltei para ratificar minha opinião pois o capitulo iv da lei 9868 esta bem clara quando fala de decisão na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade, tratando de decisão e analizando o art,22 da mesma lei, pode sim ocorrer a modulação temporal apezar do art,27 só falar em inconstitucionalidade.
Modulação dos efeitos das decisões do STF no controle de
Porém, com a edição da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, legitimou se o Supremo Tribunal Federal a proceder à modulação dos efeitos temporais de suas decisões, quando presentes razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social, instrumento este que vem sendo utilizado pela Corte, mas com acentuada crítica.
Modulação temporal dos efeitos da decisão no controle de
Já o excelentíssimo ministro Gilmar Mendes, vislumbra que na modulação temporal dos efeitos de decisão, deverão ser avaliados requisitos específicos e a sua extensão no caso concreto, então, posteriormente restringirão os efeitos da declaração de inconstitucionalidade de acordo com o caso em específico.
Modulação dos efeitos da sentença Âmbito Jurídico
Resumo: Este trabalho trata do assunto modulação dos efeitos da sentença no caso de controle de constitucionalidade. Nele se traça algumas reflexões sobre a importância deste mecanismo para a sociedade e para a segurança jurídica. Dispõe sobre os pressupostos indispensáveis para que a modulação ocorra, assim como sobre o posicionamento do STF antes e depois …
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