PDF: Justiça da Criança e do Adolescente

Justiça da Criança e do Adolescente

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 17

do acesso À justiÇa, da justiÇa da infÂncia e da juventude, do juiz art. 141 a 149 video 17. do acesso À justiÇa, da justiÇa da infÂncia e da juventude, do juiz art. 141 a 149 video 17 ...

Art 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 90

A Justiça da Infância e da Juventude é competente para: Art. 148 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 90 ... Em atenção ao disposto no art. 19, §1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina a reavaliação ...

Dia da Criança e do Adolescente na Justiça do Trabalho

Filhos de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do TRT PR visitaram o edifício sede do Tribunal, em Curitiba, fazendo um tour pelas dependências da instituição, incluindo o ...

Fórum Estatuto da Criança e do Adolescente

Confira nesta edição do programa Fórum, da TV Justiça, um debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Brasil, o estatuto, no formato de lei, foi sancionado em 13 de julho de ...

Art 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069 90

§ 2º As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má fé. Seguir. 0 seguidor. Tudo (126.956) Diários (70.307) ... do Estatuto da Criança e do Adolescente. Transitada... da obrigação, cujo montante deverá ser revertido ao fundo ...